Toque de recolher no Estado de São Paulo: mais uma tentativa de tapar o sol com a peneira

Junho 28, 2009

Li hoje no Estado de São Paulo que diversas prefeituras do Estado de São Paulo estão tomando iniciativas para implantar o toque de recolher entre os jovens. Ou seja: menores de idade, a partir de uma certa hora, não podem ficar na rua.
O Brasil é especialista em produzir políticas que, ao meu ver, são totalmente equivocadas e hipócritas, como essa. Ao invés de resolvermos nossos problemas, tentamos tapar o sol com a peneira. Tentamos alguma solução fácil.
O Brasil é um dos países com maior desigualdade social do mundo. O índice Gini, que mede a diferença entre os mais ricos e os mais pobres, prova isso. Existe uma pequena porcentagem de pessoas, cerca de 1%, que concentra muita renda e muito patrimônio. Não sabemos nem o quanto eles concentram, porque eles não disponibilizam dados, com medo de serem alvo de criminosos.
Dessa forma, vivemos essa desigualdade absurda, e as classes mais altas se contentam em viver trancafiadas em condomínios privados, e em pagar por segurança privada. O Brasil tem um número de pessoas empregadas na segurança privada muito maior que na segurança pública. Provavelmente, os donos das empresas de segurança privada devem estar entre esses 1% que concentram uma grande quantidade de dinheiro.
Quando acontece alguma tragédia como aqueles moleques que arrastaram uma criança de 6 anos pela janela de um carro, as pessoas pedem o fim da impunidade. Pedem leis mais rigorosas. Mas elas não entendem que uma lei rigorosa não significa nada para um menino de rua que está acostumado a ser humilhado por todos, a viver como os “intocáveis” na India, sendo desprezado por toda a sociedade, apanhando de policiais, tendo que entrar para o crime para se proteger. O nosso sistema social é baseado em incentivos e punições. Não adianta aumentar as punições, deve-se organizar melhor o grau de punições e incentivos que damos às pessoas. Para alguns brasileiros, ser preso não é uma ameaça que faz muita diferença, e nem a pena de morte seria, porque já passam perigo de vida o tempo todo. O próprio sistema de punições que a direita tanto clama não funciona direito sem políticas sociais, sem um Judiciário eficiente, que não deixe o ladrão de requeijão apodrecer na cadeia e se tornar um criminoso de verdade, enquanto o deputado que tem plantações de drogas e defende a proibição das drogas com firmeza, além de não ser preso, recebe vários benefícios do Estado (ou seja, dos nossos bolsos).
Não estou defendendo criminosos. Nenhum defensor de direitos humanos e de uma política séria, interdisciplinar, para a segurança pública, está defendendo criminosos. Estamos defendendo toda a sociedade, inclusive aqueles que nos criticam.
Mas dessa vez as políticas conservadoras, que tentam resolver problemas de criminalidade e melhorar os índices de cada governo, para poder esfregar na cara de seus opositores na próxima eleição, se viraram contra a própria sociedade. Na verdade, isso já acontece há muito tempo: nós vivemos trancafiados em condomínios, com portões eletrônicos e seguranças privados, que muitas vezes são pagos apenas para não nos assaltar, e têm relações espúrias com a polícia, ou são eles mesmos da polícia (recebendo duas vezes, uma através do Estado, outra através da refeição grátis na padaria ou da cobrança por essa segurança privada, e mesmo recebendo duas vezes, não fazem o serviço direito). Sendo assim, somos explorados pelo governo, por esses seguranças privadas, e agora nossos filhos não podem sair na rua. E muita gente deve estar achando isso ótimo. Querem que o Estado exerça aquele papel autoritário que eles não conseguem exercer. Uma educação que não necessite desse autoritarismo nem está na mente dessas pessoas. Isso seria pedir muito. Pedir para o governo ajudar a sociedade também seria pedir muito. Agora, pedir para que tenhamos a liberdade de viver como queremos, ou seja, de não sermos incomodados pelo governo, acho que não é muito, não é mesmo, considerando que estamos no século 21, e não na Idade Média? Ou ainda estamos na Idade Média?
O pior foi a energia despendida pelo governo de São Paulo para tirar de circulação um livro que falava palavrões”, e uma proibição do “quentão” em festas juninas de escola. Os adultos querem esconder coisas como as “palavras feias”, e o sexo, que está relacionado a elas, das crianças. Como se elas não conhecessem essas coisas. E como se isso realmente fosse importante e útil para o mundo. Sejamos sinceros: falar “palavras feias” é uma questão puramente estética. Chega dessa hipocrisia de chamar de mal-educado quem fala palavrão e elogiar aquele moleque falso que faz um monte de malandragem e sacanagem, mas na frente dos mais velhos fala todo educadinho e formal. Chega de condenar as pessoas por coisas totalmente fúteis. O mundo não tem tempo para isso. Temos problemas de verdade para resolver.
Voltando à questão da segurança pública, em “Educação após Auschwitz”, Theodor W. Adorno reflete sobre a contribuição que a sociedade dá, o tempo todo, para idéias e atitudes como o nazismo. Uma das coisas que ele chama atenção é para o erro que é acreditar em uma educação baseada na repressão, na austeridade, na punição. Isso acaba se tornando, inclusive, uma oportunidade para o sadismo. Quem nunca viu um professor, policial, ou mesmo segurança de discoteca, usar de seu poder para causar sofrimento desnecessário às pessoas? Isso chama-se sadismo.
A hipocrisia de dizer que o pobre é vagabundo não faz as pessoas perceberem que se a vida dos pobres melhorasse, a vida de todo o país melhoraria. Da mesma forma, a hipocrisia de achar que a criminalidade é causada por uma meia dúzia de vândalos e vagabundos, faz as pessoas acharem que toques de recolher e punições mais severas para os criminosos vão resolver nossas vidas. E o mais engraçado é ver que o toque de recolher é uma prática semelhante ao que fazem os traficantes. Antes desse toque de recolher, eu já dizia que o Estado talvez seja a maior organização criminosa nesse país. Muitos favelados que nada têm a ver com a criminalidade ficam em dúvida quando alguém lhes pergunta quem eles acham pior entre os traficantes e a polícia. Os traficantes fornecem alguns serviços, e impõem uma ordem, assim como o Estado. E talvez eles forneçam até mais serviços (luz, etc.) e imponham menos regras. Talvez sejam mais democráticos que o próprio governo. Não estou defendendo os traficantes. Estou atacando o governo, ou melhor, estou defendendo a sociedade.
O Brasil precisa acordar, precisa descobrir o que realmente significa desenvolvimento, qualidade-de-vida, liberdade, segurança, e justiça.

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